Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Âmbito
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.brook.pt, propriedade de:

Portugal: JR Home, com sede em Zona Industrial de Sande – Travessa Alberto Sousa Lote 16 4805-668 Guimarães, NIPC n.º 505682230 e Capital Social: 50.000€.

As presentes condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.
Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o utilizador está a aceitar as presentes condições gerais de venda.

2. Produto
As imagens dos produtos disponíveis no site são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o produto como ele é na realidade. Tendo em conta que alguns produtos são de fabrico manual, podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si, devido às próprias matérias-primas e ao processo de produção.

3. Encomenda

3.1 Realização de Encomenda
Os produtos que constam no site apenas estão disponíveis para venda em Portugal (Continente e Ilhas).
Para efetuar uma encomenda no site, basta que o utilizador tenha uma conta de e-mail e siga os seguintes passos:

• Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;

• Preencher todos os campos de caráter obrigatório e selecionar a opção de pagamento pretendida;

• Aceitar os Termos e Condições Gerais de Venda e clicar em "Pagar";

• No final da encomenda vai visualizar um ecrã com a confirmação e detalhes da mesma, cujo comprovativo poderá imprimir. Receberá também um email automático com essa informação.

Ao submeter a sua encomenda, o utilizador aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do site, bem como as Políticas de Privacidade que constam no menu do site.

3.2 Não Processamento da Encomenda
A Brook reserva-se no direito de não processar encomendas sem garantia de boa cobrança, ou caso as encomendas se encontrem incompletas ou incorretas, ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. Nestes casos, o utilizador será informado por e-mail do cancelamento, sendo reembolsado o valor entretanto pago pelo utilizador. A Brook reserva-se ainda no direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que efetuada com sucesso, e isenta-se de responsabilidade por danos ou custos, se verificada alguma das seguintes situações:

• Produto indisponível (neste caso, o valor pago pelo utilizador será restituído através da mesma forma de pagamento utilizada na encomenda);

• Informação de faturação incorreta;

• Pagamento da encomenda não rececionado (até 8 dias úteis após encomenda);

• Erro no preço do produto;

• Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.

4. Disponibilidade dos Produtos
A satisfação das encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock dos produtos. Caso o stock de um determinado produto esteja esgotado ou caso o cliente tenha realizado uma encomenda de um produto que, entretanto, esgotou, a Brook enviará os artigos disponíveis e o cliente será reembolsado pelos artigos sem stock.

5. Preço
Os preços dos produtos são os que se encontram divulgados no site, salvo situação de erro evidente. O site é atualizado regularmente, no entanto, é possível que a informação sobre o preço de alguns produtos contenha erros, pelo que, em caso de ocorrência desta situação, a Brook informará o utilizador o mais brevemente possível, dando a possibilidade do utilizador confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelar a mesma, com direito a reembolso integral do valor pago. Caso não seja possível chegar ao contacto com o utilizador, a Brook reserva-se no direito de cancelar a encomenda realizada e proceder ao reembolso integral da mesma. Os preços apresentados no site já incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), conforme legislação aplicável no país em que a encomenda é realizada. Se o utilizador pretender, poderá solicitar a entrega da encomenda ao domicílio, com um custo adicional referente à taxa de entrega, que acresce ao valor do produto. Se a encomenda ultrapassar o valor mínimo definido de 40€, o envio será gratuito. O valor Total a Pagar é o valor da sua encomenda com IVA e já com a taxa de entrega incluída. Os preços dos produtos são passíveis de alteração e atualização. A Brook reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio. Contudo, o preço exibido no momento da compra é o preço efetivamente aplicado, salvo exceção de erro evidente.

6. Formas de Pagamento
De modo a apresentar as soluções mais convenientes para o utilizador, o site tem ao dispor as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de Crédito VISA/MASTERCARD;

• Referência Multibanco (Portugal);

A Brook não se responsabiliza por algum atraso ou falta de entrega de encomendas derivados de verificações e autorizações das entidades emissoras. A fatura será enviada ao utilizador, juntamente com a encomenda. Ao realizar a sua encomenda, o utilizador aceita essa condição.

7. Envio e Entrega

7.1. Envio
O processo de envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda.

7.2. Entrega
As entregas serão feitas ao domicílio e é efetuado através de transportadora. Funciona nos dias úteis, entre as 9h e as 18h, para entregas em Portugal (Continental e Ilhas).

As taxas de entrega, associadas a este serviço, são as seguintes:

Até 39.99€ : 4,50€

+ de 40 €: Grátis

Prazos de Entrega

A previsão dos prazos de entrega é válida apenas após confirmação de bom pagamento das encomendas. Os prazos apresentados são meramente indicativos. A data final de entrega é confirmada pela transportadora.

Expresso 19M (exclusivo pequenos volumes): até 2-3 dias úteis (Portugal Continental), até 5-10 dias úteis (Açores e Madeira).

Nota: A previsão dos prazos de entrega é válida após a confirmação de bom pagamento das encomendas.

O serviço de entrega ao domicílio e o seu processo:

O transportador informa o utilizador, através de SMS ou via e-mail, a data prevista de entrega, sendo possível alterar esta data ou optar por levantar a encomenda num ponto de recolha próximo. O transportador fará a entrega da encomenda na morada selecionada pelo utilizador. No momento da receção dos artigos, o cliente deve confirmar toda a encomenda na presença do transportador. Na eventualidade de considerar a existência de um defeito/dano/artigo não coincide com o pedido, o cliente deverá registar essa incidência na Guia de Remessa do transportador

8. Cancelamentos e Devoluções

8.1. Cancelamento da Encomenda
Não é possível alterar ou cancelar uma encomenda após entrar em processamento.

8.2. Devolução por Desistência
O utilizador dispõe de um período de reflexão de 14 dias, durante o qual pode proceder à devolução do produto, caso não se encontre satisfeito, desde que:

• O produto não tenha sido utilizado ou adulterado, ou seja, que se encontre novo;

• O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não estiver totalmente danificada;

• O produto não seja de Natal;

• O produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem original (se o artigo for composto por mais do que uma peça, todas as peças têm de ser devolvidas);

• Anexe a fatura impressa.

Para iniciar o processo de devolução o utilizador deve enviar toda a sua informação via email para info@brook.pt com a indicação de que pretende devolver artigos da sua encomenda. Nesta informação, o utilizador deve comunicar os seguintes dados:

• N.º da Encomenda Online;

• Referências de Artigos a devolver;

• Quantidade de Artigos por Referência a devolver;

• Motivo de Devolução;

Os artigos personalizados não são elegíveis para trocas ou devoluções, a menos que apresentem algum erro ou defeito.

Posteriormente, o utilizador pode devolver os artigos da encomenda através enviando para:

Morada:
JR Home – Unipessoal, lda

Zona Industrial de Sande

Travessa Alberto Sousa – Lote 16

4805-668 Guimarães

O utilizador deve também enviar com a sua devolução uma cópia da fatura da encomenda.
Ressalvamos que os custos de envio da devolução para armazém ficam a cargo do cliente.

A Brook não garante que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.

8.3. Forma de Reembolso

O reembolso do valor dos produtos a devolver será efetuado através da mesma forma de pagamento da encomenda online (Referência Multibanco, Cartão de Crédito). Relativamente aos pagamentos por Cartão de Crédito, o utilizador deverá verificar o seu extrato do cartão de crédito.
O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias úteis após a data de receção do produto nas instalações da Brook.

9. Alterações
A Brook poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no site, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização. A validação do pedido de encomenda, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.

10. Apoio ao Cliente
Solicitamos que nos envie as suas dúvidas e sugestões, bem como qualquer queixa ou reclamação através do nosso email info@brook.pt .
As suas queixas e reclamações serão tratadas no mais curto espaço de tempo possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês. Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa https://www.centroarbitragemlisboa.pt/ 

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) https://ciab.pt/ 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo https://www.cniacc.pt/pt/ 

Comissão Europeia https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT 

11. Livro de Reclamações

https://www.livroreclamacoes.pt